Archives

Até o advento da Reforma da Previdência apenas o beneficiário de aposentadoria especial era impedido de continuar exercendo sua atividade laborativa, haja vista a exposição a agentes nocivos a [...]

O Benefício Assistencial, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada – BPC ou LOAS é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário-mínimo mensal para pessoas [...]

A pessoa idosa com 65 anos de idade ou mais que nunca contribuiu para o INSS não tem direito a aposentadoria. MAS! Poderá fazer jus ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Este [...]

Pente Fino é o nome dado ao mutirão de revisão nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) realizado pelo INSS. É comum os segurados do INSS ficarem [...]

A Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021 criou um novo benefício assistencial chamado auxílio-inclusão, destinado exclusivamente para as pessoas com deficiência. Este benefício já era previsto no [...]

As empresas já estão podendo aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), além das novas alterações que flexibilizam as regras trabalhistas. No último dia 27 o [...]

Autismo ou Transtorno do Espectro Autista — TEA — é um transtorno do desenvolvimento que leva a comprometimentos na comunicação e interação social, englobando comportamentos restritivos e [...]

Através da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, o Ministério da Economia alterou o tempo de duração do benefício de pensão por morte. A Portaria fixa as novas idades dos beneficiários na [...]

Conforme amplamente divulgado, em 1º abril de 2020 o Governo Federal instituiu por meio da Medida Provisória 936, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o qual permitiu que [...]

Com o advento da Constituição Federal de 1988, verifica-se que o conceito jurídico de família não é mais taxativo. Isto se deve as várias mudanças ocorridas na concepção da entidade familiar. [...]