Como saber se há juros abusivos no financiamento de veículos.

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Em dados divulgados recentemente, há milhões de carros financiados em circulação no país, e a inadimplência vem aumentando com a alta da inflação no último período. Por consequência crescem as demandas de revisão destes contratos, ante a abusividade dos juros aplicados.

Os juros abusivos são ilegais no ordenamento jurídico brasileiro, e estão definidos atualmente como aqueles acima da taxa média do mercado, ou seja, aquela apresentada pelo BACEN (Banco Central) para determinado período e tipo de contrato.

O primeiro passo para verificar a abusividade de juros é justamente achar a taxa utilizada no contrato, e para isso não basta a simples leitura do texto contratual, vez que há inúmeros casos em que a taxa expressa não é a mesma que vem sendo cobrada.

Para facilitar o Banco Central disponibiliza em seu site oficial uma calculadora de taxas de juros chamada Calculadora do Cidadão, que de maneira prática consegue calcular a taxa de um contrato de financiamento com poucas informações.

O segundo passo é descobrir qual a média de juros do período e tipo de contrato. O Banco Central também disponibiliza uma plataforma chamada Sistema Gerenciador de Séries Temporais, onde após indicar o tipo de contrato e a data, ele mostra qual a média do mercado à época indicada.

Com as duas informações em mãos, chega-se à conclusão se há ou não juros abusivos no financiamento. Entretanto, há de se deixar claro, que variações mínimas em relação à média do mercado não configurará juros abusivos, como por exemplo um contrato que cobra uma taxa de 1,98% ao mês enquanto média do mercado é 1,92% ao mês.

A jurisprudência vem reafirmando que deve haver uma diferença significativa que impacte diretamente no valor da parcela e no valor final a ser pago.
Não deixe de procurar um advogado especialista na área para verificar o seu financiamento.

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