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Foi publicada e entrou em vigor no dia 26.03.2021 a Lei 14.128/2021, que assegura indenização para os profissionais da saúde que se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho pela [...]

Para os médicos é possível a aposentadoria Especial, sendo que, esta traz grandes vantagens ao profissional da área da medicina, pois, ao completar 25 anos de trabalho, é possível requerer a [...]

Existem inúmeros motivos que podem levar o contribuinte a recolher mais do que devia (ou o que não devia), sendo legítimo o pedido de restituição ou compensação dos valores que foram calculados e [...]

Nas relações de consumo, entre as quais se inclui a compra de medicamentos, o dever de informação é um de seus pilares, sendo essencial que o consumidor esteja ciente dos riscos do produto. Sobre [...]

Dando continuidade a saga de descomplicar termos utilizados no mundo previdenciário, o nosso segundo encontro visa explicar como eram realizados os cálculos de cada benefício previdenciário [...]

Quando o assunto é aposentadoria muitas dúvidas surgem na cabeça dos segurados quanto aos requisitos exigidos para a concessão do benefício previdenciário, tais como, o que é considerado, o que é [...]

O Código Civil trata, nos artigos 1.238 a 1.244, dos requisitos e características que se fazem necessários para a realização da usucapião, modalidade originária de aquisição de propriedade. A [...]

O período de trabalho exercido em condições insalubres, perigosas ou penosas pode ser reconhecido como especial e facilitar a concessão da aposentadoria. Porém, na prática, muitos trabalhadores [...]

Desde o ano de 2016, o INSS realiza um processo de revisão nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. É o chamado pente-fino, que já acarretou o corte de milhões de aposentadorias por [...]

Com a reforma da previdência no final de 2019, foram estabelecidas regras de transição para os segurados que estavam próximos de conseguir a aposentadoria, e que essas regras seriam alteradas a [...]