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Conforme acordo homologado pelo STF em 05/02/2021, o INSS tem o prazo máximo de 90 dias para analisar os pedidos de aposentadoria. Infelizmente, na prática, esse prazo não está sendo cumprido. [...]

Para aqueles que contribuem com o Regime Próprio de Previdência, e exercem atividades consideras insalubres ou perigosas, não se pode desprezar que esse tempo de atividade especial convertida em [...]

Foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10718/2018, a proposta expande a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade [...]

É muito comum os casos em que o segurado contribuiu para o regime geral de previdência (RGPS/INSS) e também para o regime próprio (RPPS), mais conhecido como o regime dos servidores públicos. [...]

No âmbito da saúde suplementar, que abrange os serviços prestados pelos planos de saúde, os medicamentos não registrados pela ANVISA, como regra, não são de cobertura obrigatória. Todavia, se a [...]

Recentemente, foi julgado o TEMA 274 da TNU, este tema fala, sobre a aposentadoria por incapacidade, em caso de doença com estigma social, pois bem, houve a fixação, de que, poderá ser concedido [...]