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No âmbito da saúde suplementar, que abrange os serviços prestados pelos planos de saúde, a maior parte dos medicamentos não são cobertos quando o paciente se encontra em tratamento domiciliar. [...]

Muitos consumidores, ao efetuarem compras, adquirem produtos por meio de parcelamento, pagando o valor total do produto ao longo de alguns meses. Nestes casos, as lojas de varejo costumam cobrar [...]

Foi publicada e entrou em vigor no dia 26.03.2021 a Lei 14.128/2021, que assegura indenização para os profissionais da saúde que se tornaram permanentemente incapacitados para o trabalho pela [...]

Nas relações de consumo, entre as quais se inclui a compra de medicamentos, o dever de informação é um de seus pilares, sendo essencial que o consumidor esteja ciente dos riscos do produto. Sobre [...]

O ano de 2021 mal começou, mas a fila de processos no INSS atinge a marca de 1,7 milhões de pedidos a serem analisados, dos quais 498 mil dizem respeito a requerimentos que estão aguardando [...]

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil. Entre suas atribuições, encontra-se [...]

Previsto no art. 183 da Constituição Federal, o instituto do usucapião urbano garante direito de domínio do imóvel para o morador que habitar por cinco anos ou mais em imóvel de até 250 m², de [...]

Tendo em vista o grande número de voos cancelados durante a pandemia pelaCOVID-19, como também desistência por parte dos consumidores que compraram passagens aéreas neste período, foi publicada [...]

Os contratantes de financiamentos estudantis no âmbito do FIES não foram esquecidos no período da pandemia. Tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas, no dia 10/07/2020, foi [...]

O Estatuto do idoso (Lei n. 10.741/03) representou um grande avanço para os cidadãos brasileiros que contam com 60 anos ou mais. O art. 16 da referida Lei representa um destes avanços: “Art. 16. [...]