Mudanças na aposentadoria por invalidez
Com a reforma da Previdência, a EC 103/2019, o valor da aposentadoria por invalidez, ou seja, o benefício por incapacidade permanente, passou a ser feito a partir de um percentual de 60% da média [...]
Planos de saúde: responsabilidade em caso de parto de urgência
Na contratação de planos de saúde, são oferecidas aos consumidores as seguintes modalidades: ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e odontológica. Especificadamente na modalidade [...]
Como saber se há juros abusivos no financiamento de veículos.
Em dados divulgados recentemente, há milhões de carros financiados em circulação no país, e a inadimplência vem aumentando com a alta da inflação no último período. Por consequência crescem as [...]
As Diferentes Partilhas De Bens No Divórcio
O grande filósofo francês, Voltaire, uma vez disse que todo divórcio começa mais ou menos ao mesmo tempo que o casamento. O casamento talvez comece algumas semanas mais cedo. Em que pese o humor [...]
O portador de Mal de Parkinson pode se aposentar por Invalidez?
A resposta é sim. Pessoas que são portadoras do Mal de Parkinson podem receber aposentadoria por invalidez. Entretanto, se faz necessário comprovar que a doença é efetivamente debilitante e [...]
Aposentadoria por idade ao deficiente
A aposentadoria por idade à pessoa com deficiência trata-se de um benefício inserido no mundo jurídico como uma forma de facilitar o acesso ao benefício de aposentadoria pelos indivíduos que [...]
É possível receber uma pensão por morte para sempre?
A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um segurado falecido. Ou seja, esse benefício “substitui” o valor que esse segurado [...]
Como funciona a aposentadoria do trabalhador portuário?
De norte a sul da costa brasileira existem portos de embarque e desembarque de cargas transportadas por navios de grande porte. Para que a atividade portuária aconteça, muitos segurados avulsos e [...]
Aposentadoria antecipada da pessoa com deficiência
A aposentadoria diferenciada às pessoas com deficiências encontra amparo no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 47/2005, regulamentada pela [...]
Qual a relação do “ano marítimo” com a aposentadoria dos trabalhadores embarcados?
Quem já ouviu falar de “ano marítimo”? O “ano marítimo” possui 255 dias. Para fins previdenciários, o “ano marítimo” pode ser aproveitado até o dia 16/12/1998, data em que a Emenda Constitucional [...]
