Revisão da inclusão da Reclamatória Trabalhista
Os segurados, que já tiveram Reclamatória Trabalhista, com ganho de causa, podem utilizar o ganho dessa ação para majorar o valor da aposentadoria que recebem do INSS. Isso ocorre pois, quando há [...]
Mudanças na aposentadoria por invalidez
Com a reforma da Previdência, a EC 103/2019, o valor da aposentadoria por invalidez, ou seja, o benefício por incapacidade permanente, passou a ser feito a partir de um percentual de 60% da média [...]
A saga da cessação ou bloqueio do benefício no pente fino do INSS:
Para a maioria dos seguradas a perícia médica periódica ou o pente fino do INSS tem sido um pesadelo, pois, essa revisão administrativa é uma maneira que o INSS utiliza para suspender, bloquear [...]
Princípio do Direito ao melhor benefício
A instrução normativa do INSS 77/2015, em seu artigo 680 por este motivo, deve ser concedido ao segurado o melhor benefício a qual ele faça jus, devendo o servidor orienta-lo ou analisar e fazer [...]
Averbação no RPPS de tempo de atividade especial convertido em tempo comum:
Para aqueles que contribuem com o Regime Próprio de Previdência, e exercem atividades consideras insalubres ou perigosas, não se pode desprezar que esse tempo de atividade especial convertida em [...]
Carência, reaquisição e dispensa da carência, para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária.
Foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10718/2018, a proposta expande a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade [...]
Aposentadoria por incapacidade permanente em caso de doença com estigma social:
Recentemente, foi julgado o TEMA 274 da TNU, este tema fala, sobre a aposentadoria por incapacidade, em caso de doença com estigma social, pois bem, houve a fixação, de que, poderá ser concedido [...]
Porque não se deve deixar de contribuir com o INSS:
Com o agravamento da crise econômica e com o desemprego, ante ao cenário epidêmico o Brasil vem enfrentando, muitos segurados e trabalhadores tem deixado de contribuir com o INSS. Ocorre que, com [...]
COMO É REALIZADA A PATERNIDADE DE FORMA VOLUNTÁRIA:
O reconhecimento voluntário é o meio legal colocado à disposição dos pais para que possam reconhecer os filhos. Segundo o que preceitua o artigo 1609 do Código Civil, o reconhecimento de filhos [...]
A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O MÉDICO EMPREGADO E AUTÔNOMO, ANTERIOR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E PÓS-REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Para os médicos é possível a aposentadoria Especial, sendo que, esta traz grandes vantagens ao profissional da área da medicina, pois, ao completar 25 anos de trabalho, é possível requerer a [...]
