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Em 23/03/2021 foi publicada a Lei 14.126/2021 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Apesar da jurisprudência majoritária já [...]

A pensão por morte é um benefício pago ao dependente do segurado que vier a falecer. Por ser concedida em um momento difícil da vida dos dependentes, é um dos benefícios que mais geram dúvidas e [...]

Por maioria de votos, o STF finalizou o julgamento do Tema 709 (RE 791.961/PR), decidindo pela constitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 e, dessa forma, quem recebe aposentadoria [...]

O período de trabalho exercido em condições insalubres, perigosas ou penosas pode ser reconhecido como especial e facilitar a concessão da aposentadoria. Porém, na prática, muitos trabalhadores [...]

Desde o ano de 2016, o INSS realiza um processo de revisão nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. É o chamado pente-fino, que já acarretou o corte de milhões de aposentadorias por [...]

Logo após a publicação da EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência), o Estado do Paraná, em 04/12/2019, aprovou uma Emenda à Constituição Estadual – EC 45/2019 – que alterou, principalmente, [...]

O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO consiste no estudo da situação previdenciária do segurado a fim de analisar, organizar, calcular e fazer projeções para saber qual o melhor momento para se [...]

Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência) alterou substancialmente o sistema previdenciário brasileiro, trazendo regras mais rigorosas para a concessão dos benefícios [...]

As aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999, em regra, têm seu valor calculado utilizando apenas as contribuições posteriores à julho de 1994. A revisão da vida [...]

Você jura que já completou o tempo de contribuição necessário para se aposentar mas, ao fazer o pedido, a aposentadoria é negada. Ao analisar a contagem do tempo de contribuição você verifica que [...]