Aposentadoria para Portadores de Surdez Unilateral: Entenda seus Direitos

Você sabia que portadores de surdez unilateral têm acesso a direitos que facilitam a aposentadoria e garantem outros benefícios? Com a Lei nº 14.768/2023, essa condição foi reconhecida como deficiência sensorial, assegurando vantagens exclusivas.

O Que é Surdez Unilateral e Seu Impacto na Vida Profissional?

Entendendo a Surdez Unilateral

A surdez unilateral, ou perda auditiva em apenas um ouvido, compromete a percepção sonora. Apesar de parecer limitada, essa condição impacta:

• A comunicação no ambiente de trabalho.
• A adaptação em espaços sociais.
• O desempenho em funções que exigem atenção sonora.

Por que Esse Reconhecimento é Importante?

O reconhecimento legal da surdez unilateral como deficiência sensorial amplia a inclusão no mercado de trabalho e garante acesso a benefícios previdenciários.

Benefícios Garantidos pela Lei nº 14.768/2023

A Lei nº 14.768/2023 trouxe mudanças significativas. Veja os principais direitos:

Aposentadoria por Idade

• Redução de 5 anos na idade mínima.
  • Mulheres: A partir dos 55 anos.
  • Homens: A partir dos 60 anos.
• Necessário comprovar 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

O tempo de contribuição é reduzido conforme o grau de deficiência:

• Deficiência Grave:
  • Homens: 25 anos.
  • Mulheres: 20 anos.
• Deficiência Moderada:
  • Homens: 29 anos.
  • Mulheres: 24 anos.
• Deficiência Leve:
  • Homens: 33 anos.
  • Mulheres: 28 anos.

Diferencial: É permitido continuar trabalhando após a aposentadoria, sem que isso afete o benefício recebido.

Como Solicitar a Aposentadoria para Surdez Unilateral?

Passos para Requerer o Benefício

1. Acesse o site MEU INSS.
2. Reúna os documentos necessários:
   • Laudos médicos que comprovem a perda auditiva.
   • Documentos pessoais.
   • Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição previdenciária.
3. Realize a perícia biopsicossocial, que avaliará:
   • As barreiras enfrentadas no trabalho e na vida social.
   • A documentação médica apresentada.

E se o Pedido For Negado?

Caso o requerimento seja indeferido, é possível recorrer judicialmente com o suporte de um advogado especializado.

Exemplo Real: Benefícios na Prática

João, um técnico em eletrônica com surdez unilateral, conseguiu se aposentar 5 anos antes do previsto. Ele comprovou, por meio da perícia, as dificuldades enfrentadas em ambientes ruidosos. Mesmo aposentado, João continuou exercendo sua profissão, garantindo maior estabilidade financeira.

Por que Contar com o Escritório de Advocacia Brandão Canella?

Solicitar aposentadoria por surdez unilateral pode ser um processo desafiador. Contar com especialistas em direito previdenciário garante:

• Orientação completa para reunir a documentação necessária.
• Suporte jurídico em caso de negativas administrativas.
• Planejamento previdenciário personalizado para otimizar seus benefícios.

Aproveite Seus Direitos Agora!

A aposentadoria para surdez unilateral é um direito assegurado por lei que pode melhorar a qualidade de vida dos portadores dessa condição. Não deixe de buscar os benefícios que você merece. Entre em contato com o Escritório de Advocacia Brandão Canella para suporte completo e personalizado.

Saiba mais e antecipe sua aposentadoria com especialistas no assunto!

Isabela Rossitto Jatti, advogada