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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a [...]

Através da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, o Ministério da Economia alterou o tempo de duração do benefício de pensão por morte. A Portaria fixa as novas idades dos beneficiários na [...]

O ano de 2021 mal começou, mas a fila de processos no INSS atinge a marca de 1,7 milhões de pedidos a serem analisados, dos quais 498 mil dizem respeito a requerimentos que estão aguardando [...]

O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO consiste no estudo da situação previdenciária do segurado a fim de analisar, organizar, calcular e fazer projeções para saber qual o melhor momento para se [...]

Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência) alterou substancialmente o sistema previdenciário brasileiro, trazendo regras mais rigorosas para a concessão dos benefícios [...]

Conforme amplamente divulgado, em 1º abril de 2020 o Governo Federal instituiu por meio da Medida Provisória 936, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o qual permitiu que [...]

A reforma da previdência, Emenda Constitucional 103/2019, completou um ano de vigência no mês passado (novembro), o que originou importantes mudanças e impactos na vida de todos os segurados do [...]

As aposentadorias concedidas após 26/11/1999, na vigência da Lei n. 9.876/1999, em regra, têm seu valor calculado utilizando apenas as contribuições posteriores à julho de 1994. A revisão da vida [...]