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Com as mudanças trazidas pela reforma da previdência, as regras para aposentadoria ficaram mais complexas e, em muitos casos, mais restritivas. A aposentadoria por tempo de contribuição, que [...]

Pessoas que sofrem de doenças renais e cardíacas podem ter direito a uma aposentadoria antecipada, mesmo após a reforma da Previdência. Algumas regras permanecem inalteradas, permitindo que esses [...]

Na concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, é possível que o segurado contabilize o tempo rural trabalhado antes da vigência da Lei 8.213/1991, sem que efetivamente tenha ocorrido [...]

APOSENTADORIA DOS SEGURADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

O nome é direito personalíssimo e, em princípio, é inalterável e imutável, salvo as exceções previstas em lei. Conforme registra Walter Ceneviva “o requerimento de alteração do nome não se trata [...]