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Em 18 de junho de 2019, através da Lei nº 13.846/19 foi regulamentado o direito do segurado que verteu contribuições concomitantemente ao INSS de tê-las somadas em seu salário-de-benefício, ou [...]

Você sabe quais são as regras atuais da aposentadoria por idade rural? O direito previdenciário está sempre em constante mudança e para esse benefício não seria diferente. Primeiramente, é [...]

A pensão alimentícia, assim como maioria dos rendimentos recebidos pelas pessoas físicas, era tributada de acordo com a tabela progressiva mensal, disposta atualmente no artigo 1º da Lei nº [...]

De norte a sul da costa brasileira existem portos de embarque e desembarque de cargas transportadas por navios de grande porte. Para que a atividade portuária aconteça, muitos segurados avulsos e [...]

O nascimento ou adoção de uma criança é um fator que traz diversas mudança na vida de todo o grupo familiar, principalmente no que tange aos gastos mensais extras que “nascerão” junto com o novo [...]

O Auxílio doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário devido ao segurado que tiver algum problema de saúde e que esteja temporariamente incapaz [...]

Mais de oito mil aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa) foram beneficiados judicialmente com o reconhecimento do direito após 21 anos de tramitação da ação. Em Ação Civil Pública [...]

Você sabia que pessoas que sofrem com a depressão possuem direito de receber alguns benefícios do INSS? Pois bem. Isso porque, para fins de concessão do benefício em questão, não é levado em [...]

“Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no veículo”. Você já deve ter se deparado com esses dizeres em estacionamentos de supermercados, shoppings e lojas, certo? Mas, será que essa [...]

Existe um mito na população que todo presidiário tem direito em receber o benefício, o que gera uma divisão de opiniões sobre o assunto. No entanto, destaca-se que o auxílio-reclusão é um [...]