Artigos

O Código Civil trata, nos artigos 1.238 a 1.244, dos requisitos e características que se fazem necessários para a realização da usucapião, modalidade originária de aquisição de propriedade. A [...]

O período de trabalho exercido em condições insalubres, perigosas ou penosas pode ser reconhecido como especial e facilitar a concessão da aposentadoria. Porém, na prática, muitos trabalhadores [...]

Desde o ano de 2016, o INSS realiza um processo de revisão nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. É o chamado pente-fino, que já acarretou o corte de milhões de aposentadorias por [...]

Com a reforma da previdência no final de 2019, foram estabelecidas regras de transição para os segurados que estavam próximos de conseguir a aposentadoria, e que essas regras seriam alteradas a [...]

Logo após a publicação da EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência), o Estado do Paraná, em 04/12/2019, aprovou uma Emenda à Constituição Estadual – EC 45/2019 – que alterou, principalmente, [...]

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência (LOAS) de n.º 8.742/93, a qual determina ser garantido um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e a [...]

Através da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, o Ministério da Economia alterou o tempo de duração do benefício de pensão por morte. A Portaria fixa as novas idades dos beneficiários na [...]

O ano de 2021 mal começou, mas a fila de processos no INSS atinge a marca de 1,7 milhões de pedidos a serem analisados, dos quais 498 mil dizem respeito a requerimentos que estão aguardando [...]

O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO consiste no estudo da situação previdenciária do segurado a fim de analisar, organizar, calcular e fazer projeções para saber qual o melhor momento para se [...]

Publicada em 13/11/2019, a EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência) alterou substancialmente o sistema previdenciário brasileiro, trazendo regras mais rigorosas para a concessão dos benefícios [...]