O não cumprimento do recolhimento mínimo para a previdência social (INSS) pode ter consequências significativas para os segurados, afetando sua elegibilidade para benefícios futuros e resultando em perdas financeiras, portanto é de extrema importância estar ciente das alterações para cumprir regularmente com as obrigações previdenciárias.

Inicialmente, em uma breve explicação, tem-se que o valor da contribuição mínima para o INSS varia de acordo com o tipo de segurado e de acordo com o salário mínimo vigente, e reajustar regularmente as contribuições previdenciárias é fundamental para proteger os direitos do segurado e garantir uma proteção social.

Tem-se que desde janeiro de 2023 o salário mínimo é de R$1.302,00. Contudo, agora em maio, o salário mínimo subiu novamente, dessa vez para R$1.320,00.
Essas alterações vão gerar consequências para os segurados, sendo de extrema importância que os trabalhadores autônomos, empresários individuais e contribuintes facultativos estejam cientes dos valores e reajustem as suas contribuições para o novo salario mínimo, a fim de evitar problemas futuros.

Dentre as consequências de efetuar os recolhimentos abaixo do valor mínimo estabelecido podemos destacar a perda dos direitos previdenciários, uma vez que o INSS simplesmente desconsidera aquela contribuição, ou seja, o segurado perderá o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílio-doença, salario maternidade ou a pensão por morte.

Isso significa que você precisa reajustar a sua contribuição. E na hipótese de existir alguns recolhimentos realizados em um valor inferior ao estabelecido, existem algumas alternativas para regularizar essa situação, vejamos:

Pagamento retroativo: É possível efetuar o pagamento retroativo das contribuições em atraso para regularizar a situação. No entanto, podem ser aplicados juros e multas sobre o valor devido.
Recolhimento complementar: O segurado pode optar por fazer recolhimentos complementares para alcançar o valor mínimo exigido em determinado período. Essa opção permite que o tempo de contribuição seja considerado e evita perdas de direitos previdenciários.

Planejamento previdenciário: É fundamental realizar um planejamento adequado, buscando informações e orientações sobre os valores mínimos a serem recolhidos, bem como sobre os benefícios previdenciários almejados. Dessa forma, é possível evitar problemas futuros e maximizar os benefícios recebidos.

Lembrando que quem é CLT não precisa se preocupar com essas alterações, pois a própria empresa é responsável por fazer os reajustes devidos.

Assim, podemos concluir, que para que você não perca o acesso aos benefícios previdenciários é preciso reajustar os recolhimentos em consonância com o valor do salário-mínimo vigente. Ainda, vale ressaltar a importância de obter orientação de um profissional da área para te auxiliar, pois caso você faça suas contribuições abaixo do valor mínimo estabelecido você perderá as garantias sociais.