Encontra-se atualmente em tramitação no Congresso Nacional a proposta legislativa que busca instituir o pagamento do décimo-quarto salário aos aposentados e pensionistas do INSS.
O Projeto de Lei nº. 4.367/2020, apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT – RS), prevê a criação excepcional de mais um abono anual aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, além do décimo-terceiro salário, em decorrência das implicações econômico-financeiras e sociais geradas pela pandemia do novo Coronavírus.

De acordo com o deputado autor do projeto, as antecipações de pagamento do 13º salário que foram realizadas aos beneficiários do INSS nos anos de 2020, 2021 e 2022, não se demonstraram suficientes para satisfazer as necessidades destes, que, na maioria das vezes, possuem como sua única fonte de renda o benefício mantido pela Previdência Social.
Isso se deu pelo fato da diminuição do poder de compra dos brasileiros em razão da inflação e da crise econômica que atingiram o país, principalmente no ano de 2020, sendo consequentemente afetados aqueles que dependem da mensalidade do benefício previdenciário para o sustento próprio e familiar.

Dessa maneira, o projeto de lei em comento objetiva a criação excepcional para os anos de 2020 e 2021, de um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, salvaguardando os interesses e direitos desta parcela que restou abruptamente surpreendida e impactada com a situação pandêmica enfrentada pelo país.

Assim, o projeto vem tramitando desde a sua apresentação em 2020, passando por diversas comissões do Congresso Nacional e sofrendo diversas alterações em suas disposições, como ocorreu com a adequação à legislação fiscal sobre o assunto, com a previsão de fonte de recursos para o custeio da medida e com a limitação do valor referente ao 14º salário ao montante de dois salários mínimos, tendo o pagamento das parcelas inicialmente previsto para ocorrer nos anos de 2022 e 2023.

Recentemente, no entanto, a proposta teve avanço significativo no Congresso Nacional quando recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Silva (PSD – SP) sendo considerada como constitucional.

Com o parecer favorável, a expectativa era de que o projeto de lei seguisse para a aprovação do Senado Federal e, na sequência, se aprovada, fosse levada à sanção ou veto do Presidente da República.

Ocorrendo tais acontecimentos, a previsão de início do pagamento das parcelas referentes ao abono excepcional ainda no presente ano de 2022 tornar-se-ia cada vez mais possível e alcançável e os beneficiários do INSS poderiam terminar o ano com o dinheiro depositado em suas contas.

Ocorre, todavia, que a proposta restou subitamente retirada de pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL), e foi submetida à análise por comissão especial, onde deverá passar por nova apreciação para que então seja decidida e enviada ao Senado Federal e, na sequência, à apreciação da autoridade máxima do Poder Executivo.

Dessa maneira, com a alteração no curso da tramitação do PL 4.367/2020, os deputados federais já estão descartando a possibilidade do início do pagamento do 14º salário ocorrer no ano de 2022, como até então estava previsto pela alteração realizada pela Comissão de Finanças e Tributação no texto da proposta, pelo fato de ser necessária nova apreciação da matéria pela comissão especial a ser instituída para essa finalidade, estendendo a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Em conclusão, remotas são as chances de apreciação e início de pagamento do abono emergencial ainda no presente ano, dado que além da nova apreciação pela comissão especial, deverá ocorrer a aprovação no Senado Federal e a sanção presidencial para que possa a ser iniciado o pagamento aos beneficiários do INSS, tramitação que costuma se estender por mais de seis meses, afastando a possibilidade de pagamento em 2022.